TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO A CONTEÚDO EDUCACIONAL DIGITAL

USUÁRIO: Pessoa que realiza a aquisição do conteúdo no ato da compra.

PLATAFORMA: MATERIALDECONCURSOS.COM, responsável pela disponibilização e intermediação dos materiais digitais.

Os presentes termos regulam o acesso e uso dos conteúdos adquiridos, conforme as disposições abaixo:

1. ESCOPO DO SERVIÇO

1.1. A PLATAFORMA disponibiliza cursos preparatórios em formato digital, podendo incluir aulas em vídeo, materiais em PDF, bancos de questões e conteúdos complementares.

1.2. A entrega do conteúdo poderá ocorrer de forma integral ou gradativa, conforme o cronograma da instituição responsável pela produção.

2. LIBERAÇÃO DE ACESSO

2.1. O acesso será concedido após a confirmação do pagamento.

2.2. Os cursos podem estar:

(a) Integralmente disponíveis no momento da compra; ou
(b) Em fase de atualização contínua, com liberação progressiva.

2.3. A PLATAFORMA não possui ingerência sobre o ritmo de produção de conteúdos quando dependentes de terceiros.

3. DEVERES DA PLATAFORMA

3.1. Disponibilizar o conteúdo adquirido pelo USUÁRIO.

3.2. Inserir atualizações sempre que novos materiais forem liberados pela fonte original.

3.3. Oferecer suporte em caso de problemas técnicos ou dúvidas relacionadas ao acesso.

4. DEVERES DO USUÁRIO

4.1. Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas.

4.2. Utilizar o material de forma individual e privada, sendo proibida a reprodução, distribuição ou revenda.

5. CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO

5.1. O USUÁRIO declara ciência de que se trata de conteúdo digital com acesso imediato.

5.2. Uma vez acessado o material, não haverá possibilidade de cancelamento ou devolução, especialmente quando o conteúdo já estiver completo ou substancialmente acessível.

5.3. Na hipótese de defeito relevante ou inconsistência comprovada no conteúdo disponibilizado, o curso será abrangido pela política de garantia, assegurando ao USUÁRIO o direito à substituição por outro produto ou, se aplicável, ao cancelamento.

5.4. A PLATAFORMA poderá, de forma excepcional e a seu exclusivo critério, avaliar a substituição por outro curso.

6. DINÂMICA DE ATUALIZAÇÃO

6.1. Cursos de natureza contínua seguem cronograma próprio de publicação de aulas.

6.2. A eventual ausência temporária de conteúdos não configura falha, desde que esteja alinhada ao cronograma da instituição produtora.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Eventuais inconsistências serão verificadas e corrigidas dentro de prazo razoável.

7.2. Estes termos passam a vigorar a partir da confirmação do pagamento.

7.3. Fica eleito o foro da sede da PLATAFORMA para dirimir quaisquer controvérsias.

Ao finalizar a compra, o USUÁRIO declara concordar integralmente com os presentes termos.