Procuradorias | Extensivo – Ed. 10 [2026] Legis Dest

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

Plano FULL: 108 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

Plano LIGHT: 190 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas
Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 4073 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 3400 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

7. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Renovação
Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

10. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.

Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

Conteúdo do Curso
1. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Informativos TST: Separados por assunto;

Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

Súmulas e OJs TST: Separadas por assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

Cf/88

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

Lei 12562/11 – Representação Interventiva

Lei 9868/99 – ADI

Lei 9882/99 – ADPF

Lei 11417/06 – SV

Direito Administrativo

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei 11079 – PPP

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

Lei 9790/99 – OSCIP

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Lei 12527/11 – Acesso a Informação

Lei 13460/17 – Direitos Usuários de Serviços Públicos

Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

Direito Civil

Lindb

Cc/02

Lei 8245/91 – Lei de Locações

Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direito Processual Civil

CPC/15

Lei 9099/95 – JEC

Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei 8080/90 – Saúde

Lei 8009/90 – Impenhorabilidade de Bem de Família

Lei 13140/15 – Mediação

Lei 11419/09 – Processo Judicial Eletrônico

Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

Lei 9494/97 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Lei 9307/96 – Arbitragem

Lei 8397/92 – Medida Cautelar Fiscal

Direito Penal

Código Penal

Lei 1079/50 – Crimes de Responsabilidade

DL 201/67 – Crimes Cometidos por Prefeitos

Direito Processual Penal

Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 11343/06 – Lei de Drogas

Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

Lei 9099/95 – JECCRIM

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro

Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

Direito Tributário e Financeiro

Tributário na CF/88

CTN

LC 87/96 – ICMS

LC 24/75 – Convênio ICMS

Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

LC 160/17 – Remissão Crédito Tributário

LC 116/03 – ISSQN

DL 406/68 – Normas Gerais de Direito Financeiro Aplicáveis ao ICMS e ISSQN

Lei 4320/64 – Normas Gerais de Direito Financeiro

LC 101/00 – LRF

Direito Empresarial

Empresarial no CC/08

Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial

LC 123/06 – ME e EPP

Lei 6404/76 – Lei S/A

Direito Ambiental e Urbanístico

Lei 6938/91 – PNMA

LC 140/11

Resolução 237/97 do CONAMA

Código Florestal

Lei 9985/00 – Sistema Nacional de Unidade de Proteção

Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo

Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade

MP 2220 – Concessão de Uso Especial

Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

Resolução 378/06 do CONAMA

Lei 11445/07 – Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

CLT

Convenção 87 OIT

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 4090/62 – 13º Salário

Lei 7783/89 – Direito de Greve

Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado

Lei 9029/95 – Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização

LC 150/05 – Contrato de Trabalho Doméstico

Lei 6019/74 – Trabalho Temporário

Lei 12506/11 – Aviso Prévio

Lei 6001/73 – Empregado Índio

Lei 8036/90 – FGTS

Direito Previdenciário

Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

Lei 8212/91 – Seguridade Social

3. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição

Normas Constitucionais

Hermenêutica Constitucional

Constitucionalismo

Teoria Dos Direitos Fundamentais

Poder Constituinte

Teoria Do Estado

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais À Justiça

Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Das Finanças Públicas

Da Ordem Econômica E Financeira

Da Ordem Social

Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Bens Públicos

Serviços Públicos

Responsabilidade Civil Do Estado

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Intervenção Do Estado Na Propriedade

Improbidade Administrativa

Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Processo Administrativo – Lei 9784/99

Lei Anticorrupção

Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

Introdução E Princípios Do Direito Penal

Teoria Da Lei Penal

Introdução À Teoria Do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso De Pessoas

Teoria Geral Da Pena

Aplicação Da Pena

Penas Alternativas

Concurso De Crimes

Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

Punibilidade

Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

Crimes Contra A Pessoa

Crimes Contra O Patrimônio

Crimes Contra A Dignidade Sexual

Crimes Contra A Família

Crimes Contra A Incolumidade Pública

Crimes Contra A Fé Pública

Crimes Contra A Administração Pública

Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

Crimes Contra A Propriedade Imaterial

Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Processual Penal

Lei Processual Penal

Sistemas E Princípios Processuais Penais

Inquérito Policial

Ação Penal

Acordo De Não Persecução Penal

Jurisdição E Competência Criminal

Incidentes Processuais E Questões Incidentais

Teoria Geral Da Prova

Provas Em Espécie

Prisões

Sentença

Liberdade Provisória

Procedimentos Criminais

Procedimento Especial Do Júri

Teoria Geral Das Nulidades

Recursos – Teoria Geral E Espécies

Habeas Corpus

Citações E Intimações

Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Pessoas – Natural E Jurídica

Domicílio

Bens

Negócio Jurídico

Prescrição E Decadência

Direito Das Obrigações

Teoria Geral Dos Contratos

Contratos Em Espécie

Responsabilidade Civil

Direito Das Coisas

Direito De Família

Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

Ação

Processo

Jurisdição E Competência

Sujeitos Do Processo

Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

Litisconsórcio

Intervenção De Terceiros

Atos Processuais E Nulidades

Tutela Provisória

Petição Inicial

Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

Sentença E Coisa Julgada

Liquidação E Cumprimento De Sentença

Procedimentos Especiais

Execução De Título Extrajudicial

Ação Rescisória

Processo Nos Tribunais

Teoria Dos Precedentes

Irdr E Iac

Teoria Geral Dos Recursos

Recursos Em Espécie

Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

Lei 11343/06 – Lei De Drogas

Lei 13260/16 – Antiterrorismo

Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

Lei 2889/56 – Genocídio

Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 9455/97 – Tortura

Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

Crimes Na Lei De Falência

Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos

Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte

Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01

Direito Coletivo Do Trabalho

Introdução E Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho

Estrutura Sindical Brasileira

Meios De Solução De Conflitos Coletivos

Negociação Coletiva Trabalhista

Direito De Greve

Processo Do Trabalho

Princípios Do Processo Do Trabalho

Organização Da Justiça Do Trabalho

Competência Da Justiça Do Trabalho

Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição

Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho

Ministério Público Do Trabalho

Atos Processuais E Nulidades Processuais

Procedimento Sumário E Sumaríssimo

Dissídio Coletivo

Petição Inicial Trabalhista

Respostas Do Reclamado

Audiência Trabalhista

Provas No Processo Do Trabalho

Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho

Recursos Trabalhistas

Execução No Processo Do Trabalho

Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho

Direito Financeiro

Introdução Às Normas De Direito Financeiro

Orçamento Público

Receita Pública

Despesa Pública

Precatórios

Endividamento Público

Direito Ambiental

Introdução E Princípios Ambientais

Competência Ambiental

Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

Política Nacional Do Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

Política Nacional De Recursos Hídricos

Direito Do Trabalho

Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho

Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho

Ctps

Empregado

Empregador

Vínculos Empregatícios Especiais

Relações De Trabalho Lato Sensu

Terceirização

Trabalho Temporário

Responsabilidade Jurídica Trabalhista

Contrato Individual De Trabalho

Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego

Duração Do Trabalho

Períodos De Descanso

Salário E Remuneração

Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego

Fgts

Segurança E Medicina Do Trabalho

Aviso Prévio

Término Do Contrato De Trabalho

Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

Consumidor

Princípios Fundamentais

Direitos Básicos Do Consumidor

Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Elementos Da Relação De Consumo

Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Empresarial

Empresário E Obrigações Empresariais

Propriedade Industrial

Títulos De Crédito

Direito Societário

Falência

Recuperação Judicial

Contratos Empresariais

Direito Previdenciário

Introdução À Seguridade Social

Lei Orgânica Da Seguridade Social

Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Tributário

Noções Introdutórias

Princípios Tributários

Imunidades Tributárias

Tributos Estaduais

Tributos Federais

Tributos Municipais

Execução Fiscal

Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

Exclusão Do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Repartições Constitucionais

Extinção Do Crédito Tributário

Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Direito Urbanístico

Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade

Loteamento Do Solo Urbano