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MPT | Procurador do Ministério Público do Trabalho [2024] Legislação Destacada

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Descrição

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

  • Destaques nas partes importante da lei;
  • Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
  • Quadros-resumos e quadros-comparativos;
  • Súmulas;
  • Jurisprudência em teses do STJ;
  • Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA DIAS DE ESTUDO NÚMERO DE PÁGINAS
Plano FULL 73 30 a 50 páginas/meta
Plano LIGHT 154 20 a 30 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS 3128
Arquivo COM COLUNAS 2613
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS 4508
Arquivo COM COLUNAS 4164

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

  • É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98
  • 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!
  • Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
  • O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

    • O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 
  • Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

    • RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;
    • LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.
  • RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.
  • INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.
  • INFORMATIVOS TST 2022, separados assunto.
  • SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.
  • SÚMULAS E OJ’S TST, separadas por assunto.
  • TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.
  • TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL 

  • CRFB/88 – Artigos abrangidos no último edital
  • LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
  • LEI 9507/97 – HABEAS DATA
  • LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
  • LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
  • LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
  • LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO
  • LEI 9882/99 – ADPF
  • HABEAS CORPUS

DIREITO DO TRABALHO

  • CLT
  • LEI 7783/89 – GREVE
  • LEI 11788/08 – ESTAGIÁRIO
  • LEI 12815/13 – PORTUÁRIO
  • LEI 9608/98 – VOLUNTÁRIO
  • LC 150/15 – CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
  • LEI 605/49 – RSR
  • LEI 12690/12 – COOPERATIVA
  • LEI 6019/74 – TEMPORÁRIO
  • DL 1402/39 – SINDICATO
  • LEI 4090/62 – GRATIFICAÇÃO NATALINA
  • LEI 5889/73 – TRABALHADOR RURAL
  • LEI 12506/11 – AVISO PRÉVIO
  • LEI 8036/90 – FGTS
  • LEI 6367/76 – SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO
  • LEI 9029/95 – PROIBIÇÃO ATESTADO DE GRAVIDEZ
  • LEI 6533/78 – ARTISTA
  • LEI 6001/73 – EMPREGADO ÍNDIO: ART. 16
  • LEI 6530/78 – CORRETOR DE IMÓVEIS
  • LEI 9962/00 – EMPREGADO PÚBLICO
  • LEI 13475/17 – AERONAUTA
  • DECRETO 1232/62 – AEROVIÁRIO
  • LEI 8650/93 – TREINADOR DE FUTEBOL
  • CONVENÇÃO 132 OIT
  • CONVENÇÃO 158 OIT
  • CONVENÇÃO 103 OIT
  • CONVENÇÃO 100 OIT
  • CONVENÇÃO 169 OIT
  • CONVENÇÃO 98 OIT
  • CONVENÇÃO 135 OIT
  • CONVENÇÃO 151 OIT
  • CONVENÇÃO 141 OIT
  • CONVENÇÃO 154 OIT
  • CONVENÇÃO 111 OIT
  • CONVENÇÃO 138 OIT
  • CONVENÇÃO 146 OIT
  • CONVENÇÃO 182 OIT
  • CONVENÇÃO 190 OIT
  • CONVENÇÃO 29 OIT
  • CONVENÇÃO 105 OIT
  • CONVENÇÃO 87 OIT
  • RECOMENDAÇÃO 146 OIT
  • RECOMENDAÇÃO 190 OIT
  • RECOMENDAÇÃO 198 OIT
  • RECOMENDAÇÃO 204 OIT
  • LEI 7644/87 – MÃE SOCIAL
  • LEI 9601/98 – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
  • LEI 9615/98 – LEI GERAL DO DESPORTO
  • LEI 6533/78 – ARTISTA
  • LEI 10820/03 – DESCONTOS SALARIAIS
  • LEI 7998/90 – SEGURO DESEMPREGO
  • LEI 14457/22 – PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • LEI 9790/99 – OSCIP
  • LEI 13848/19 – AGÊNCIAS REGULADORAS
  • LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
  • LEI 11079/05 – PPP
  • LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
  • LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DIREITO CIVIL

  • DL 4657/42 – LINDB
  • CÓDIGO CIVIL – Artigos abrangidos no último edital

PROCESSO CIVIL

  • CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Artigos abrangidos no último edital

DIREITO PENAL 

  • LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
  • LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
  • LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
  • LEI 10741/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO IDOSO
  • LEI 12984/14 – DISCRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE HIV OU AIDS
  • LEI 13146/15 – CRIMES NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  • LEI 13344/16 – REPRESSÃO TRÁFICO DE PESSOAS
  • LEI 7802/89 – CRIMES PREVISTOS NA LEI AGROTÓXICOS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • LEI 8213/91 – RGPS
  • LEI 8212/91 – CUSTEIO
  • LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA
  • LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

  • CDC
  • LEI 8009/90 – BEM DE FAMÍLIA
  • LEI 6404/76 – LEI S/A
  • LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
  • LEI 6099/74 – ARRENDAMENTO MERCANTIL
  • LEI 13966/19 – FRANQUIA
  • LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
  • LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
  • LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
  • LEI 1060/50 – CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS
  • LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
  • LEI 8038/90 – AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
  • LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS
  • LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
  • LC 75/93 – MPU
  • LEI 8625/93 – LEI ORGÂNICA DO MP

DIREITOS HUMANOS / INTERNACIONAL

  • LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO
  • CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL DO CONSELHO DA EUROPA (CONVENÇÃO 108+)
  • CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS E SEU PROTOCOLO ADICIONAL.
  • CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE REFUGIADOS.
  • DECLARAÇÃO DE CARTAGENA
  • DECLARAÇÃO DE FILADÉLFIA
  • DECRETO 6481/08 – LISTA PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
  • CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
  • DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM
  • PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS REFERENTE À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS
  • PRINCÍPIOS DE PARIS
  • CARTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
  • DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DE 2007
  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLER NCIA
  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
  • REGRAS DE BANGKOK
  • CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS
  • CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA
  • PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS
  • REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS – REGRAS DE MANDELA

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