Description

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;
• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
• Quadros-resumos e quadros-comparativos;
• Súmulas;
• Jurisprudência em teses do STJ;
• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98

• 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!

• Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

• • O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 

• Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

• • RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;
  • LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

• RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

• INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

• INFORMATIVOS TST 2022, separados assunto.

• SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

• SÚMULAS E OJ’S TST, separadas por assunto.

• TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

• TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL 

• CRFB/88 – Artigos abrangidos no último edital
• LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• LEI 9507/97 – HABEAS DATA
• LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
• LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO
• LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
• LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO
• LEI 9882/99 – ADPF
• HABEAS CORPUS

DIREITO DO TRABALHO

• CLT
• LEI 7783/89 – GREVE
• LEI 11788/08 – ESTAGIÁRIO
• LEI 12815/13 – PORTUÁRIO
• LEI 9608/98 – VOLUNTÁRIO
• LC 150/15 – CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO
• LEI 605/49 – RSR
• LEI 12690/12 – COOPERATIVA
• LEI 6019/74 – TEMPORÁRIO
• DL 1402/39 – SINDICATO
• LEI 4090/62 – GRATIFICAÇÃO NATALINA
• LEI 5889/73 – TRABALHADOR RURAL
• LEI 12506/11 – AVISO PRÉVIO
• LEI 8036/90 – FGTS
• LEI 6367/76 – SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO
• LEI 9029/95 – PROIBIÇÃO ATESTADO DE GRAVIDEZ
• LEI 6533/78 – ARTISTA
• LEI 6001/73 – EMPREGADO ÍNDIO: ART. 16
• LEI 6530/78 – CORRETOR DE IMÓVEIS
• LEI 9962/00 – EMPREGADO PÚBLICO
• LEI 13475/17 – AERONAUTA
• DECRETO 1232/62 – AEROVIÁRIO
• LEI 8650/93 – TREINADOR DE FUTEBOL
• CONVENÇÃO 132 OIT
• CONVENÇÃO 158 OIT
• CONVENÇÃO 103 OIT
• CONVENÇÃO 100 OIT
• CONVENÇÃO 169 OIT
• CONVENÇÃO 98 OIT
• CONVENÇÃO 135 OIT
• CONVENÇÃO 151 OIT
• CONVENÇÃO 141 OIT
• CONVENÇÃO 154 OIT
• CONVENÇÃO 111 OIT
• CONVENÇÃO 138 OIT
• CONVENÇÃO 146 OIT
• CONVENÇÃO 182 OIT
• CONVENÇÃO 190 OIT
• CONVENÇÃO 29 OIT
• CONVENÇÃO 105 OIT
• CONVENÇÃO 87 OIT
• RECOMENDAÇÃO 146 OIT
• RECOMENDAÇÃO 190 OIT
• RECOMENDAÇÃO 198 OIT
• RECOMENDAÇÃO 204 OIT
• LEI 7644/87 – MÃE SOCIAL
• LEI 9601/98 – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
• LEI 9615/98 – LEI GERAL DO DESPORTO
• LEI 6533/78 – ARTISTA
• LEI 10820/03 – DESCONTOS SALARIAIS
• LEI 7998/90 – SEGURO DESEMPREGO
• LEI 14457/22 – PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 9790/99 – OSCIP
• LEI 13848/19 – AGÊNCIAS REGULADORAS
• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
• LEI 11079/05 – PPP
• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
• LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DIREITO CIVIL

• DL 4657/42 – LINDB
• CÓDIGO CIVIL – Artigos abrangidos no último edital

PROCESSO CIVIL

• CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Artigos abrangidos no último edital

DIREITO PENAL 

• LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA
• LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR
• LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
• LEI 10741/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO IDOSO
• LEI 12984/14 – DISCRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE HIV OU AIDS
• LEI 13146/15 – CRIMES NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• LEI 13344/16 – REPRESSÃO TRÁFICO DE PESSOAS
• LEI 7802/89 – CRIMES PREVISTOS NA LEI AGROTÓXICOS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

• LEI 8213/91 – RGPS
• LEI 8212/91 – CUSTEIO
• LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA
• LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

• CDC
• LEI 8009/90 – BEM DE FAMÍLIA
• LEI 6404/76 – LEI S/A
• LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
• LEI 6099/74 – ARRENDAMENTO MERCANTIL
• LEI 13966/19 – FRANQUIA
• LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
• LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
• LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
• LEI 1060/50 – CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS NECESSITADOS
• LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
• LEI 8038/90 – AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
• LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS
• LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
• LC 75/93 – MPU
• LEI 8625/93 – LEI ORGÂNICA DO MP

DIREITOS HUMANOS / INTERNACIONAL

• LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO
• CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS RELATIVAMENTE AO TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL DO CONSELHO DA EUROPA (CONVENÇÃO 108+)
• CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS E SEU PROTOCOLO ADICIONAL.
• CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE REFUGIADOS.
• DECLARAÇÃO DE CARTAGENA
• DECLARAÇÃO DE FILADÉLFIA
• DECRETO 6481/08 – LISTA PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
• CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
• DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM
• PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS REFERENTE À ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
• CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS
• PRINCÍPIOS DE PARIS
• CARTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
• DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DE 2007
• CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
• CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLER NCIA
• CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
• REGRAS DE BANGKOK
• CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS
• CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
• CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA
• PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS
• REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS – REGRAS DE MANDELA