Description

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;
• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
• Quadros-resumos e quadros-comparativos;
• Súmulas;
• Jurisprudência em teses do STJ;
• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98

• 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!

• Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

• • O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 

• Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

• • RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

• RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

• INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.

• SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

• TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

• TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CRFB/88 – Artigos cobrados no edital
• LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO
• LEI 9882/99 – ADPF
• LEI 12562/11 – ADI INTERVENTIVA
• LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
• LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
• LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
• LEI 9507/97 – HABEAS DATA
• LEI 11417/06 – SÚMULA VINCULANTE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Artigos cobrados no edital

DIREITO CIVIL

• DL 4657/42 – LINDB
• CÓDIGO CIVIL

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
• DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
• LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
• LC 76/93 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
• LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS
• LEI 11079/04 – PPP
• LEI 13303/16 – ESTATUTO EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
• LEI 13848/19 – AGÊNCIAS REGULADORAS
• LEI 13874/19 – LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• DECRETO 20910/32 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
• LEI 9873/99 -PRESCRIÇÃO PARA EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

DIREITO TRIBUTÁRIO

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – Artigos cobrados no edital

DIREITO PENAL

• CÓDIGO PENAL – Artigos cobrados no edital

DIREITO PENAL MILITAR

• CÓDIGO PENAL MILITAR  – Artigos cobrados no edital

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Artigos cobrados no edital

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

• LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
• LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
• LEI 9613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO
• LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
• LEI 7716/89 – PRECONCEITO
• LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

• ECA
• CDC
• LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
• LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
• LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
• LEI 11419/06 – PROCESSO ELETRÔNICO
• LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
• LEI 12153/09 – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
• LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
• LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
• LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA
• LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
• LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO
• DL 911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS
• LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
• LEI 10931/04 – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
• LEI 12852/13 – ESTATUTO DA JUVENTUDE
• LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
• LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
• LC 123/06 – ME e EPP
• LEI 6404/76 – S/A
• LEI 6099/74 – ARRENDAMENTO MERCANTIL
• LEI 13966/19 – FRANQUIA
• LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO
• LEI 5474/68 – DUPLICATA
• DECRETO 57663/66 – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
• LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL
• LEI 7357/85 – CHEQUE
• LEI 9279/96 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• LEI 9610/98 – DIREITOS AUTORAIS
• LEI 14711/23 – MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – Será disponibilizada até 22/03

INSTITUCIONAL

• LEI COMPLEMENTAR 35/79 – LOMAN
• RESOLUÇÃO 345/20 DO CNJ – JUIZO 100% DIGITAL
• RESOLUÇÃO 354/20 – CNJ – VIDEOCONFERÊNCIA
• RESOLUÇÃO 270/18 CNJ – USO DO NOME SOCIAL PELAS PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
• RESOLUÇÃO 440/22 CNJ – POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLER NCIA NO MBITO DO PODER JUDICIÁRIO
• RESOLUÇÃO 287/21 CNJ – TRATAMENTO DAS PESSOAS INDÍGENAS ACUSADAS, RÉS, CONDENADAS OU PRIVADAS DE LIBERDADE
• RESOLUÇÃO 348/20 CNJ – RATAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTI QUE ESTEJA CUSTODIADA, ACUSADA, RÉ, CONDENADA, PRIVADA DE LIBERDADE, EM CUMPRIMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS OU MONITORADA ELETRONICAMENTE

DIREITOS HUMANOS/INTERNACIONAL

• AGENDA 2030
• DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
• CONVENÇÃO 169 OIT – SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS
• CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
• CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
• CONVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO
• CONVENÇÃO SOBRE OS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS – Será disponibilizada até 22/03
• CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL – Será disponibilizada até 22/03