ENAM – Ed. 3º [2026] Legis Dest

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 68 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 3259 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 2716 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 5888 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 5399 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

10. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.

Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

Conteúdo do Curso
1. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

Crfb/88 – Artigos cobrados no edital

Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

Lei 9882/99 – Adpf

Lei 12562/11 – Adi Interventiva

Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Direito Processual Civil

Código de Processo Civil – Artigos cobrados no edital

Direito Civil

Dl 4657/42 – Lindb

Código Civil

Direito Administrativo

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

Lc 76/93 – Desapropriação de Imóvel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agrária

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos

Lei 11079/04 – Ppp

Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista

Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

Lei 13874/19 – Lei de Liberdade Econômica

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Decreto 20910/32 – Prescrição Quinquenal

Lei 9873/99 -Prescrição para Exercício de Ação Punitiva da Administração Pública Federal

Direito Tributário

Código Tributário Nacional – Artigos cobrados no edital

Direito Penal

Código Penal – Artigos cobrados no edital

Direito Penal Militar

Código Penal Militar – Artigos cobrados no edital

Direito Processual Penal

Código de Processo Penal – Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 7716/89 – Preconceito

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Legislação Especial

Eca

Cdc

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública

Lei 9307/96 – Arbitragem

Lei 13140/15 – Mediação

Lei 8009/97 – Bem de Família

Lei 8245/91 – Lei de Locações

Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo

Dl 911/69 – Alienação Fiduciária de Bens Móveis

Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Lei 10931/04 – Patrimônio de Afetação

Lei 12852/13 – Estatuto da Juventude

Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso

Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet

Lc 123/06 – Me e Epp

Lei 6404/76 – S/a

Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

Lei 13966/19 – Franquia

Lei 11101/05 – Falência e Recuperação

Lei 5474/68 – Duplicata

Decreto 57663/66 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

Lei 7357/85 – Cheque

Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Lei 9610/98 – Direitos Autorais
Lei 14711/23 – Marco Legal das Garantias
Lei 4504/64 – Estatuto da Terra
Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade
Lei 6015/73 – Registros Públicos – Artigos cobrados no edital
Lei 4591/64 – Condomínios em Edifícios e Incorporações Imobiliárias

Institucional

Lei Complementar 35/79 – Loman

Resolução 345/20 do Cnj – Juízo 100% Digital

Resolução 354/20 – Cnj – Videoconferência

Resolução 270/18 Cnj – Uso do Nome Social pelas Pessoas Trans, Travestis e Transexuais Usuárias dos Serviços Judiciários

Resolução 440/22 Cnj – Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Âmbito do Poder Judiciário

Resolução 287/21 Cnj – Tratamento das Pessoas Indígenas Acusadas, Réus, Condenadas ou Privadas de Liberdade

Resolução 348/20 Cnj – Tratamento da População LGBTI que Esteja Custodiada, Acusada, Ré, Condenada, Privada de Liberdade, em Cumprimento de Alternativas Penais ou Monitorada Eletronicamente

Direitos Humanos/Internacional

Agenda 2030

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Convenção 169 Oit – Sobre Povos Indígenas e Tribais

Convenção Americana de Direitos Humanos

Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Convenção Contra a Corrupção

Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais

Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional

3. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

Teoria da Constituição

Normas Constitucionais

Hermenêutica Constitucional

Constitucionalismo

Teoria dos Direitos Fundamentais

Poder Constituinte

Teoria do Estado

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais à Justiça

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Das Finanças Públicas

Da Ordem Econômica e Financeira

Da Ordem Social

Controle de Constitucionalidade

Direito Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Bens Públicos

Serviços Públicos

Responsabilidade Civil do Estado

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Intervenção do Estado na Propriedade

Improbidade Administrativa

Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Processo Administrativo – Lei 9784/99

Lei Anticorrupção

Prescrição Administrativa

Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direito Processual Civil

Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

Ação

Processo

Jurisdição e Competência

Sujeitos do Processo

Das Despesas Processuais, Responsabilização das Partes pelos Danos Processuais e dos Honorários Advocatícios

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiros

Atos Processuais e Nulidades

Tutela Provisória

Petição Inicial

Respostas do Réu e Fase Ordinatória

Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie

Sentença e Coisa Julgada

Liquidação e Cumprimento de Sentença

Procedimentos Especiais

Execução de Título Extrajudicial

Ação Rescisória

Processo nos Tribunais

Teoria dos Precedentes

IRDR e IAC

Teoria Geral dos Recursos

Recursos em Espécie

Juizados Especiais Cíveis

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Pessoas – Natural e Jurídica

Domicílio

Bens

Negócio Jurídico

Prescrição e Decadência

Direito das Obrigações

Teoria Geral dos Contratos

Contratos em Espécie

Responsabilidade Civil

Direito das Coisas

Direito de Família

Direito das Sucessões

Direito Empresarial

Empresário e Obrigações Empresariais

Propriedade Industrial

Títulos de Crédito

Direito Societário

Falência

Recuperação Judicial

Penal Parte Geral

Introdução e Princípios do Direito Penal

Teoria da Lei Penal

Introdução à Teoria do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso de Pessoas

Teoria Geral da Pena

Aplicação da Pena

Penas Alternativas

Concurso de Crimes

Suspensão Condicional da Pena (sursis)

Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação

Punibilidade

Penal Especial

Crimes contra a Pessoa

Crimes contra o Patrimônio

Crimes contra a Dignidade Sexual

Crimes contra a Administração Pública

Processo Penal

Inquérito Policial

Ação Penal

Legislação Penal Extravagante

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

ECA

ECA: Evolução Histórica

Dos Direitos Fundamentais previstos no ECA

Normativa Internacional

Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção

Prevenção

Medidas de Proteção

Da Prática de Ato Infracional

Dos Crimes

Acesso à Justiça

Conselho Tutelar

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Consumidor

Princípios Fundamentais

Direitos Básicos do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Elementos da Relação de Consumo

Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço

Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Humanística

Introdução à Filosofia do Direito e Teorias Contemporâneas da Justiça

Pontos Relevantes da Sociologia Jurídica

Psicologia Jurídica

Juspositivismo

Pós-Positivismo

Direito Antidiscriminatório

Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional