DPC | DF – Pós Edital – Delegado Civil do Distrito Federal [2026] Legis Dest

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 57 metas de estudo, com 40 a 55 páginas/meta.

⚠️ Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei
Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

⚠️ Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

6. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

7. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

8. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

9. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

Conteúdo do Curso
01. Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Administrativo

Decreto-Lei 200/67 – Organização Da Administração Federal

Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

Lei 9790/99 – Oscip

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito Constitucional

Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital

Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

Lei 9882/99 – Adpf

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

Convenção Contra A Corrupção – Tratado De Mérida

Convenção De Palermo

Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados

Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

Convenção De Viena Sobre Relações Consulares

Estatuto De Roma

Convenção Americana De Direitos Humanos

Lei 13675/18 – Organização E O Funcionamento Dos Órgãos Responsáveis Pela Segurança Pública

Direito Civil

Lindb

Decreto 9830/19 – Regulamenta A Lindb

Código Civil – Artigos Cobrados No Edital

Direito Empresarial

Lei 6404/76 – S/A

Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Lei 13874/19 – Lei De Liberdade Econômica

Direito Penal

Código Penal

Processo Penal

Código de Processo Penal – Artigos Cobrados No Edital

Legislação Penal Extravagante

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular

Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais

Lei 2889/56 – Genocídio

Lei 7716/89 – Preconceito

Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Lei 13260/16 – Antiterrorismo

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 11343/06 – Lei De Drogas

Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

Lei 9455/97 – Tortura

Lei 8069/90 – Crimes No Eca

Lei 14344/22 – Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

Lei 14597/23 – Crimes Contra A Ordem Econômica Esportiva

Lei 12830/13 – Investigação Criminal

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha

Lei 12037/09 – Identificação Criminal

Lei 13431/17 – Sistema De Garantias

Direito Tributário

Ctn

Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

Lc 116/03 – Iss

Direito Ambiental

Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental

Decreto 6514/08 – Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente

Resolução 237/97 Conama

Resolução 01/86 Do Conama

Lei 9985/00 – Snuc

Lei 11105/05 – Lei Biossegurança E Controle De Organismos Geneticamente Modificados

Lei 6938/81 – Pnma

Decreto 4340/02 – Ainda será disponibilizada

Política Para Mulheres, Legislação E Noções De Primeiros Socorros

Lc 94/98 – Ride – Ainda será disponibilizada

Decreto Federal 7469/11 – Ride – Ainda será disponibilizada

Legislação Institucional

Lei 14735/23 – Lei Orgânica Nacional Das Polícias Civis

02. Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Estadual

Lei 15047/24 – Regime Disciplinar Da Polícia Federal E Da Polícia Civil Do Distrito Federal – Ainda será disponibilizada

Lc 840/11 – Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Do Df – Ainda será disponibilizada

Lei Orgânica Do Distrito Federal – Ainda será disponibilizada

03. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 16/03.

04. Bônus – Resumos Destacados

Medicina Legal

Medicina Legal

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Bens Públicos

Serviços Públicos

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Intervenção Do Estado Na Propriedade

Improbidade Administrativa

Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Processo Administrativo – Lei 9784/99

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição

Hermenêutica Constitucional

Teoria Dos Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais Em Espécie

Poder Constituinte

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais À Justiça

Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Das Finanças Públicas

Da Ordem Econômica E Financeira

Da Ordem Social

Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade

Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Pessoas – Natural E Jurídica

Domicílio

Bens

Negócio Jurídico

Prescrição E Decadência

Direito Das Obrigações

Responsabilidade Civil

Direito Das Coisas

Direitos Humanos

Direitos Humanos

Direito Empresarial

Empresário E Obrigações Empresariais

Direito Societário

Falência

Recuperação Judicial

Direito Penal – Parte Geral

Introdução E Princípios Do Direito Penal

Teoria Da Lei Penal

Introdução À Teoria Do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso De Pessoas

Teoria Geral Da Pena

Aplicação Da Pena

Penas Alternativas

Concurso De Crimes

Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

Punibilidade

Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

Crimes Contra A Pessoa

Crimes Contra O Patrimônio

Crimes Contra A Dignidade Sexual

Crimes Contra A Família

Crimes Contra A Incolumidade Pública

Crimes Contra A Fé Pública

Crimes Contra A Administração Pública

Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

Crimes Contra A Propriedade Imaterial

Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Crimes Contra A Paz Pública

Legislação Penal Extravagante

Lei 11343/06 – Lei De Drogas

Lei 13260/16 – Antiterrorismo

Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Rd)

Lei 2889/56 – Genocídio (Rd)

Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 9455/97 – Tortura

Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)

Crimes Na Lei De Falência

Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte

Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01

Direito Tributário

Exclusão Do Crédito Tributário

Execução Fiscal

Extinção Do Crédito Tributário

Imunidades Tributárias

Noções Introdutórias

Obrigação Tributária

Princípios Tributários

Repartições Constitucionais

Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

Tributos Estaduais

Tributos Federais

Tributos Municipais

Processo Penal

Lei Processual Penal

Sistemas E Princípios Processuais Penais

Inquérito Policial

Ação Penal

Jurisdição E Competência Criminal

Incidentes Processuais E Questões Incidentais

Teoria Geral Da Prova

Provas Em Espécie

Prisões

Liberdade Provisória

Teoria Geral Das Nulidades

Recursos – Teoria Geral E Espécies

Habeas Corpus

Citações E Intimações

Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Ambiental

Introdução E Princípios Ambientais

Competência Ambiental

Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

Política Nacional Do Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

Política Nacional De Recursos Hídricos

05. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.