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MPU | Especialidade: Direito [2024] Legislação Destacada 2024

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Descrição

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

  • Destaques nas partes importante da lei;
  • Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
  • Quadros-resumos e quadros-comparativos;
  • Súmulas;
  • Jurisprudência em teses do STJ;
  • Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA DIAS DE ESTUDO NÚMERO DE PÁGINAS
Plano 62 30 a 50 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS 1629
Arquivo COM COLUNAS 1359
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS 3185
Arquivo COM COLUNAS 2896

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

  • É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98
  • 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!
  • Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
  • O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

O prazo de acesso à plataforma é de 6 meses, com direito a atualização.

Caso o edital saia após o prazo de acesso, você poderá renovar, sem custos, quando do lançamento do plano pós-edital.

⚠️ ATENÇÃO: Saindo edital durante o período de vigência do seu plano, este será SUBSTITUÍDO pelo plano PÓS EDITAL.

Ou seja, poderá haver alteração do plano pré edital para o pós edital e, consequentemente, alteração no conteúdo programático e mudança das metas conforme o pós edital.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA

Pagamento por BOLETO demora 1 dia útil.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

  • LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.
  • RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.
  • INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2022, separados por matéria e assunto.
  • SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores.

13. OS CÓDIGOS SÃO COMPLETOS?

Depende, como é um PLANO DE LEITURA vinculado a um edital específico, incluímos apenas os tópicos exigidos no certame.

14. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • CRFB/88 – Artigos cobrados no último edital
  • LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
  • LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
  • LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
  • LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
  • LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DIREITO DO TRABALHO

  • CLT – Artigos cobrados no último edital
  • LEI 4090/62 – 13° SALÁRIO
  • LEI 12506/11 – AVISO PRÉVIO
  • LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

DIREITO CIVIL

  • DL 4657/42 – LINDB
  • CÓDIGO CIVIL – Artigos cobrados no último edital

PROCESSO CIVIL

  • CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Artigos cobrados no último edital
  • LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES (PROCEDIMENTOS)

CÓDIGO PENAL

  • CÓDIGO PENAL – Artigos cobrados no último edital

PROCESSO PENAL

  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Artigos cobrados no último edital

LEIS PENAIS ESPECIAIS

  • LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

PENAL MILITAR

  • CÓDIGO PENAL MILITAR – Artigos cobrados no último edital

PROCESSO PENAL MILITAR

  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – Artigos cobrados no último edital

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

  • DECRETO 1171/94 – CÓDIGO DE ÉTICA
  • LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  • PORTARIA PGR/MPU 98/2017 – CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
  • LC 75/93 – MPU

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  1. Curso perfeito!!!!

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