Magistratura Federal | Extensivo – Ed. 12 [2026] Legis Dest

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

Plano FULL: 124 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

Plano LIGHT: 242 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas
Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 5100 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 4282 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

7. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Renovação
Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

10. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.

Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

Conteúdo do Curso
1. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

CF/88

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

Lei 12562/11 – Representação Interventiva

Lei 9868/99 – ADI

Lei 9882/99 – ADPF

Lei 11417/06 – SV

Direito Administrativo

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei 11079 – PPP

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

Lei 9790/99 – OSCIP

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

DL 200/67 – Organização da Administração Federal (Art. 1- 12)

Lei 12527/11 – Acesso a Informação

Lei 5010/66 – Organização da Justiça Federal de Primeira Infância

Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Direito Civil

LINDB

CC/02

Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo

Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal

Direito Processual Civil

CPC/15

Lei 9099/95 – JEC

Lei 13140/15 – Mediação

Lei 11419/09 – Processo Judicial Eletrônico

Lei 8038/90 – Processos Originários nos Tribunais

Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet

Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito Penal

Código Penal

Direito Processual Penal

Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

Lei 13344/16 – Repressão Tráfico de Pessoas

DL 201/67 – Crimes Cometidos por Prefeitos

Lei 11343/06 – Lei de Drogas

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Lei 9455/97 – Tortura

Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro

Lei 2889/56 – Genocídio

Lei 9296/96– Interceptação Telefônica

Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

Lei 12037/09 – Identificação Criminal

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 11101 – Crimes na Lei de Falências

Lei 13260/16 – Lei Antiterrorismo

Lei 7210/84 – LEP

Lei 9099/95 – JECCRIM

Lei 8176/91 – Crimes contra Ordem Econômica

Lei 14344/22 Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

Direito Tributário E Financeiro

Tributário Na Cf/88

Ctn

Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa Da Fazenda Pública

Lei 4.320/64

Lc 101/00 – Lrf

Lei 9494/97 – Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública

Lei 8437/92 – Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público

Decreto-Lei 4597/42 – Prescrição Das Ações Contra A Fazenda Pública

Direito Empresarial

Empresarial No Cc/08

Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Lei 7357/85 – Cheque

Lei 9492/97 – Protesto De Títulos

Decreto 57663/66 – Letra De Câmbio E Nota Promissória

Lei 6404/76 – Lei S/A

Lei 5474/68 – Duplicata

Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Lei 4380/64 – Sfh

Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

Lei 6385/76 – Cvm

Lei 6024/74 – Intervenção E A Liquidação Extrajudicial De Instituições Financeiras

Decreto-Lei 167/67 – Títulos De Crédito Rural

Lc 123/06 – Me E Epp

Direito Ambiental

Lei 6938/91 – Pnma

Lc 140/11

Resolução 237/97 Do Conama

Código Florestal

Lei 9985/00 – Sistema Nacional De Unidade De Proteção

Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

Resolução 378/06 Do Conama

Decreto 6514/08 – Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente

Lei 9985/00 – Snuc

Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

Lei 11445/07 – Saneamento Básico

Direito Econômico E De Proteção Ao Consumidor

Cdc

Lei 9019/95 – Antidumping

Lei 12529/11 – Lei Do Cade

Lei 13874/19 – Lei De Liberdade Econômica

Lei 10522/02 – Cadastro Informativo Dos Créditos Não Quitados De Órgãos E Entidades Federais

Direito Da Pessoa Com Deficiência

Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência

Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade

Lei 10048/00 – Prioridade De Atendimento

Lei 7853/89 – Dispõe Sobre O Apoio Às Pessoas Portadoras De Deficiência, Sua Integração Social, Sobre A Coordenação Nacional Para Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência

Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais

Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados

Direito Internacional

Declaração Universal Dos Dir. Humanos

Convenção Americana De Direitos Humanos

Pacto Internacional Sobre Direitos Civis E Políticos

Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças

Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas

Convenção De Viena Sobre Relações Consulares

Lei 13445/17 – Lei De Migração

Estatuto De Roma

Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados

Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes

Convenção Contra A Corrupção – Tratado De Mérida

Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

Regras De Bangkok

Princípios De Yogyakarta

Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência

Direito Previdenciário

Lei 8213/91 – Planos De Benefícios Da Previdência Social

Lei 8212/91 – Seguridade Social

Lei 8742/93 – Assistência Social

Lei 8080/90 – Sus

Lc 109/01 – Previdência Complementar

Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

In 128/22 – Disciplina Regras, Procedimentos E Rotinas Necessárias À Efetiva Aplicação Do Direito Previdenciário

Legislação Especial

Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Lei 10741/03 – Estatuto Do Idoso

Lei 12852/13 – Estatuto Da Juventude

Lei 13431/17 – Sistema De Garantias

Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

Institucional

Lei Complementar 35/79 – Loman

Código De Ética Da Magistratura Nacional

Resolução 348/20 Cnj – Ratamento Da População Lgbti Que Esteja Custodiada, Acusada, Ré, Condenada, Privada De Liberdade, Em Cumprimento De Alternativas Penais Ou Monitorada Eletronicamente

3. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição

Normas Constitucionais

Hermenêutica Constitucional

Constitucionalismo

Teoria Dos Direitos Fundamentais

Poder Constituinte

Teoria Do Estado

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais À Justiça

Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Das Finanças Públicas

Da Ordem Econômica E Financeira

Da Ordem Social

Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Bens Públicos

Serviços Públicos

Responsabilidade Civil Do Estado

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Intervenção Do Estado Na Propriedade

Improbidade Administrativa

Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Processo Administrativo – Lei 9784/99

Lei Anticorrupção

Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

Introdução E Princípios Do Direito Penal

Teoria Da Lei Penal

Introdução À Teoria Do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso De Pessoas

Teoria Geral Da Pena

Aplicação Da Pena

Penas Alternativas

Concurso De Crimes

Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

Punibilidade

Prescrição

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Pessoas – Natural E Jurídica

Domicílio

Bens

Negócio Jurídico

Prescrição E Decadência

Direito Das Obrigações

Teoria Geral Dos Contratos

Contratos Em Espécie

Responsabilidade Civil

Direito Das Coisas

Direito De Família

Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

Ação

Processo

Jurisdição E Competência

Sujeitos Do Processo

Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

Litisconsórcio

Intervenção De Terceiros

Atos Processuais E Nulidades

Tutela Provisória

Petição Inicial

Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

Sentença E Coisa Julgada

Liquidação E Cumprimento De Sentença

Procedimentos Especiais

Execução De Título Extrajudicial

Ação Rescisória

Processo Nos Tribunais

Teoria Dos Precedentes

Irdr E Iac

Teoria Geral Dos Recursos

Recursos Em Espécie

Juizados Especiais Cíveis

Humanística

Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça

Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica

Psicologia Jurídica

Juspositivismo

Pós-Positivismo

Direito Antidiscriminatório

Teoria Geral Do Direito

Análise Econômica Do Direito

Direito Digital

Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional

Direitos Humanos

Direitos Humanos

Legislação Penal Extravagante

Lei 11343/06 – Lei De Drogas

Lei 13260/16 – Antiterrorismo

Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

Lei 2889/56 – Genocídio

Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 9455/97 – Tortura

Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

Crimes Na Lei De Falência

Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos

Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte

Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01

Direito Financeiro

Introdução Às Normas De Direito Financeiro

Orçamento Público

Receita Pública

Despesa Pública

Precatórios

Endividamento Público

Direito Ambiental

Introdução E Princípios Ambientais

Competência Ambiental

Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

Política Nacional Do Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

Política Nacional De Recursos Hídricos

Eca

Eca: Evolução Histórica

Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

Normativa Internacional

Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

Prevenção

Medidas De Proteção

Da Prática De Ato Infracional

Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

Acesso À Justiça

Conselho Tutelar

Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Consumidor

Princípios Fundamentais

Direitos Básicos Do Consumidor

Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Elementos Da Relação De Consumo

Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Agrário

Direito Agrário

Direito Internacional Público

Direito Internacional Público

Direito Empresarial

Empresário E Obrigações Empresariais

Propriedade Industrial

Títulos De Crédito

Direito Societário

Falência

Recuperação Judicial

Contratos Empresariais

Direito Previdenciário

Introdução À Seguridade Social

Lei Orgânica Da Seguridade Social

Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Internacional Privado

Teoria Geral Das Normas Do Direito Internacional Privado

Fontes Do Direito Internacional Privado

Elementos De Conexão

Aplicação Do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Nacional

Direito Penal – Parte Especial

Crimes Contra A Pessoa

Crimes Contra O Patrimônio

Crimes Contra A Dignidade Sexual

Crimes Contra A Família

Crimes Contra A Incolumidade Pública

Crimes Contra A Fé Pública

Crimes Contra A Administração Pública

Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

Crimes Contra A Propriedade Imaterial

Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Processo Penal

Lei Processual Penal

Sistemas E Princípios Processuais Penais

Inquérito Policial

Ação Penal

Acordo De Não Persecução Penal

Jurisdição E Competência Criminal

Incidentes Processuais E Questões Incidentais

Teoria Geral Da Prova

Provas Em Espécie

Prisões

Sentença

Liberdade Provisória

Procedimentos Criminais

Procedimento Especial Do Júri

Teoria Geral Das Nulidades

Recursos – Teoria Geral E Espécies

Habeas Corpus

Citações E Intimações

Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Tributário

Noções Introdutórias

Princípios Tributários

Imunidades Tributárias

Tributos Estaduais

Tributos Federais

Tributos Municipais

Execução Fiscal

Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

Exclusão Do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Repartições Constitucionais

Extinção Do Crédito Tributário

Responsabilidade E Solidariedade Tributária