Carreiras Fiscais | Extensivo – Ed. 5 [2026] Legis Dest

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação
Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

Plano FULL: 85 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

Plano LIGHT: 140 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas
Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 3155 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 2634 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos
Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

7. Formatação dos Arquivos
Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura
Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Renovação
Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

10. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.

Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

Conteúdo do Curso
1. Bônus Inclusos
Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

CFRB/88

Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO

Lei 9882/99 – ADPF

Direito Tributário

Código Tributário Nacional

Direito Civil

Código Civil

DL 4657/42 – LINDB

Processo Civil

Código de Processo Civil

Direito Administrativo

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 11079/04 – PPP

Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação

Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Lei 12846/13 – Anticorrupção

DL 200/67 – Organização da Administração Federal

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico

AFO

Lei 4320/64 – Normas Gerais de Direito Financeiro

LC 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa

Legislação Tributária

LC 24/75 – Convênio ICMS

LC 87/96 – ICMS (Lei Kandir)

LC 116/03 – ISS

LC 123/06 – ME e EPP

LC 160/17 – Remissão de Crédito Tributário

Lei 8397/92 – Medida Cautelar Fiscal

LC 192/22 – Define os Combustíveis Sobre os Quais Incidirá ICMS

Decreto 9580/18 – Rendimentos Tributáveis e Isentos e Não Tributáveis

DL 406/68 – Normas Gerais de Direito Financeiro Aplicáveis ao ICMS e ISSQN

Lei 9460/96 – Legislação Tributária Federal

Lei 13334/16 – Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI

LC 159/17 – Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF

Lei 13934/19 – Regulamenta o Contrato Referido no Art. 37. §8º, CF

Lei 13979/20 – Medidas para Enfrentamento da Emergência da Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do COVID-19

Lei 9249/95 – Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Portaria MF 350/02 – Procedimentos de Controle de Origem dos Recursos Aplicados em Operações de Comércio Exterior e Combate à Interposição Fraudulenta de Pessoas

Resolução 22/89 do Senado Federal – Estabelece Alíquotas do Imposto sobre Operações a Circulação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

LC 63/90 – Critérios e Prazos de Crédito de Parcelas do Produto da Arrecadação de Impostos de Competência dos Estados e de Transferências por Estes Recebidas, Pertencentes aos Municípios

Resolução 09/92 Senado Federal – Estabelece Alíquota Máxima para ITCMD

Lei 10180/01 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (ainda será disponibilizada)

Resolução 13/12 Senado Federal – Estabelece Alíquotas sobre ISSQN (ainda será disponibilizada)

Direito Empresarial

LC 105/01 – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras

Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial

Lei 6404/76 – S/A

Lei 7357/85 – Cheque

Lei 5474/68 – Duplicata

Lei 8934/94 – Registro Público de Empresas Mercantis

Decreto 2044/08 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

Decreto 57663/66 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

Lei 13966/19 – Franquia

Direito Previdenciário

Lei 8212/91 – Seguridade Social

Lei 8742/93 – Assistência Social

Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

Legislação Especial

Lei 9307/96 – Arbitragem

Lei 8009/97 – Bem de Família

Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

Direitos Humanos/Internacional

Convenção de Palermo

Declaração Universal de Direitos Humanos

Convenção das Nações Unidas contra Corrupção

Direito Penal

Código Penal – Apenas artigos cobrados nos editais analisados

Legislação Penal

Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

Lei 7716/89 – Preconceito

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

Lei 4729/65 – Sonegação Fiscal

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição

Normas Constitucionais

Hermenêutica Constitucional

Constitucionalismo

Teoria Dos Direitos Fundamentais

Poder Constituinte

Teoria Do Estado

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais À Justiça

Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Das Finanças Públicas

Da Ordem Econômica E Financeira

Da Ordem Social

Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Bens Públicos

Serviços Públicos

Responsabilidade Civil Do Estado

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Intervenção Do Estado Na Propriedade

Improbidade Administrativa

Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Processo Administrativo – Lei 9784/99

Lei Anticorrupção

Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

Introdução E Princípios Do Direito Penal

Teoria Da Lei Penal

Introdução À Teoria Do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso De Pessoas

Teoria Geral Da Pena

Aplicação Da Pena

Penas Alternativas

Concurso De Crimes

Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

Punibilidade

Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

Crimes Contra A Pessoa

Crimes Contra O Patrimônio

Crimes Contra A Dignidade Sexual

Crimes Contra A Família

Crimes Contra A Incolumidade Pública

Crimes Contra A Fé Pública

Crimes Contra A Administração Pública

Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

Crimes Contra A Propriedade Imaterial

Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Processual Penal

Lei Processual Penal

Sistemas E Princípios Processuais Penais

Inquérito Policial

Ação Penal

Acordo De Não Persecução Penal

Jurisdição E Competência Criminal

Incidentes Processuais E Questões Incidentais

Teoria Geral Da Prova

Provas Em Espécie

Prisões

Sentença

Liberdade Provisória

Procedimentos Criminais

Procedimento Especial Do Júri

Teoria Geral Das Nulidades

Recursos – Teoria Geral E Espécies

Habeas Corpus

Citações E Intimações

Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Pessoas – Natural E Jurídica

Domicílio

Bens

Negócio Jurídico

Prescrição E Decadência

Direito Das Obrigações

Teoria Geral Dos Contratos

Contratos Em Espécie

Responsabilidade Civil

Direito Das Coisas

Direito De Família

Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

Ação

Processo

Jurisdição E Competência

Sujeitos Do Processo

Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

Litisconsórcio

Intervenção De Terceiros

Atos Processuais E Nulidades

Tutela Provisória

Petição Inicial

Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

Sentença E Coisa Julgada

Liquidação E Cumprimento De Sentença

Procedimentos Especiais

Execução De Título Extrajudicial

Ação Rescisória

Processo Nos Tribunais

Teoria Dos Precedentes

Irdr E Iac

Teoria Geral Dos Recursos

Recursos Em Espécie

Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01

Direito Financeiro

Introdução Às Normas De Direito Financeiro

Orçamento Público

Receita Pública

Despesa Pública

Precatórios

Endividamento Público

Direito Empresarial

Empresário E Obrigações Empresariais

Propriedade Industrial

Títulos De Crédito

Direito Societário

Falência

Recuperação Judicial

Contratos Empresariais

Direito Previdenciário

Introdução À Seguridade Social

Lei Orgânica Da Seguridade Social

Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Tributário

Noções Introdutórias

Princípios Tributários

Imunidades Tributárias

Tributos Estaduais

Tributos Federais

Tributos Municipais

Execução Fiscal

Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

Exclusão Do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Repartições Constitucionais

Extinção Do Crédito Tributário

Responsabilidade E Solidariedade Tributária