Extensivo 3 em 1 – Carreiras Estaduais: Magistratura – Ministério Público – Defensoria [2026] Legis Dest

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?
O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Como é o plano combo?

O Plano Combo foi criado de acordo com carreiras que são possíveis conciliar em alguns conteúdos, desta forma você que estuda para mais de um cargo conseguirá estudar para ambos.

Ele foi dividido da seguinte forma:

Metas Base: São metas diárias comuns em ambas as carreiras.

Metas Complementares: São as metas específicas de cada carreira. Então você terá acesso a Meta Complementar para se dedicar ao Cargo A ou Meta Complementar ao Cargo B.

Na etapa do plano complementar, você deve escolher para qual cargo direcionar.

3. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

4. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
Ao adquirir o Plano Extensivo, você a opção de baixar o seguinte plano:

Plano Base : 61 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

Plano Complementar Ministério Público Estadual: 18 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

Plano Complementar Magistratura Estadual: 24 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

Plano Complementar Defensoria Pública Estadual: 10 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

5. Número Total de Páginas

Legislação Base

Arquivo SEM COLUNAS: 1892 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 1546 páginas

Legislação Complementar Ministério Público Estadual

Arquivo SEM COLUNAS: 729 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 617 páginas

Legislação Complementar Magistratura Estadual

Arquivo SEM COLUNAS: 978 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 828 páginas

Legislação Complementar Defensoria Pública Estadual

Arquivo SEM COLUNAS: 482 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 406 páginas

6. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

7. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

8. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

9. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.

Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

Conteúdo do Curso

1. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

2. Leis Incluídas no Plano de Leitura

LEIS EM COMUM EM TODOS CARGOS

Direito Constitucional

Constituição Federal

Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

Lei 12562/11 – Adi Interventiva

Lei 1579/52 – Cpi

Lei 12016/19 – Mandado de Segurança

Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

Lei 9882/99 – Adpf

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 9507/97 – Habeas Data

Direito Civil

Código Civil

Processo Civil

Código de Processo Civil

Direito Penal e Processo Penal

Código Penal

Código de Processo Penal

Direito Administrativo

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 9784/99 – Processo Administrativo

Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Lei 11079 – PPP

Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

Lei 9790/99 – OSCIP

Lei 9637/98 – Organização Social

Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

Lei 12846/13 – Anticorrupção

Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

Lei 9469/97 – Intervenção Anômala das Pessoas Jurídicas de Direito Público

Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos

Lei 12527/11 – Acesso à Informação

Legislação Especial

Código de Defesa do Consumidor

Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei 12594/12 – Sinase

Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Lei 10216/01- Proteção E Direitos Das Pessoas Portadoras De Transtornos Mentais

Lei 9099/95 – Juizados especiais cíveis e criminais

Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

Lei 8080/90 – Saúde

Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade

Lei 13140/15 – Mediação

Lei 8245/91 – Lei de Locações

Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso

Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos

Lei 5478/68 – Alimentos

Lei 13185/15 – Bullying

Lei 13431/17 – Sistema De Garantias

Lei 13257/16 – Primeira Infância

Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência

Decreto 7053/09 – População de Rua

Lei 8742/93 – Assistência Social

Legislação Institucional

Provimento 118/CNJ – Audiências Concentradas

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 11343/06 – Lei de Drogas

Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)

Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

Lei 7210/84 – LEP

Lei 12694/12 – Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica

Lei 14188/21 – Sinal Vermelho contra Violência Doméstica

Lei 14022/20 – Medidas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar

Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MAGISTRATURA ESTADUAL

Direito Tributário

Código Tributário Nacional

Direito Notarial

Lei 6015/73 – Lrp

Direito Eleitoral

Código Eleitoral

Lei 9504/97- Lei Das Eleições

Lc 64/90 – Inelegibilidades

Direito Empresarial

Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Lei 7357/85 – Cheque

Lei 9492/97 – Protesto De Títulos

Decreto 57663/66 – Letra De Câmbio E Nota Promissória

Lei 6404/76 – Lei S/A

Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

Lei 5474/68 – Duplicata

Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

Lc 123/06 – Me E Epp

Direito Ambiental

Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental

Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

Resolução 237/97 Conama

Resolução 378/06 Conama

Lei 9985/00 – Snuc

Lei 12651/12 – Código Florestal

Lei 11977/09 – Pmcmv

Legislação Especial

Lei 9469/97 – Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público

Lei 8560/92 – Investigação De Paternidade

Lei 9307/96 – Arbitragem

Lei 8080/90 – Saúde

Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

Lei 8437/92 – Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

Lei 9494/97 – Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública

Lei 10931/04 – Incorporações Imobiliárias

Lei 6024/74 – Intervenção e a Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MINISTÉRIO PÚBLICO

Direito Tributário

Código Tributário Nacional

LC 24/75 – Convênio ICMS

LC 87/96 – ICMS (Lei Kandir)

Direito Eleitoral

Código Eleitoral

Lei 9504/97- Lei Das Eleições

Lc 64/90 – Inelegibilidades

Lei 9096/95 – Partidos Políticos

Direito Empresarial

Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial

Legislação Penal Extravagante

Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

Lei 13260/16 – Antiterrorismo

Lei 12694/12 – Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas

Lei 12037/09 – Identificação Criminal

Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

Lei 8038/90 – Ação Penal Originária Dos Tribunais

Direito Ambiental

Lei 6938/81 – Pnma

Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental

Resolução 237/97 Conama

Lei 9985/00 – Snuc

Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

Lei 12651/12 – Código Florestal

Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

Lei 13465/17 – Reurb

Lei 12187/09 – Pnmc

Lei 11445/07 – Saneamento Básico

Legislação Especial

Lei 13988/20 – Transação Resolutiva De Litígio

Lei 9469/97 – Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público

Lei 12318/10 – Alienação Parental

Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

Lei 10098/00 – Normas Gerais De Acessibilidade

Lei 14597/23 – Lei Geral Do Esporte

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR DEFENSORIA PÚBLICA

Direito Notarial

Lei 6015/73 – Registros Públicos

Legislação Civil

Lei 8009/97 – Bem De Família

Lei 8560/92 – Investigação De Paternidade

Lei 11419/06 – Processo Eletrônico

Lei 13988/20 – Transação Resolutiva De Litígio

Lei 12318/10 – Alienação Parental

Lei 13465/17 – Reurb

Resolução 113 do Conanda

Resolução 119 do Conanda

Direitos Humanos

Convenção Americana De Direitos Humanos

Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos

Convenção Sobre Os Direitos Da Criança

Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças

Regras De Beijing

Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional

Convenção Contra Tortura

Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura

Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra Mulher

Princípios De Yogyakarta

Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

Tratado De Marraqueche

100 Regras De Brasília – Acesso À Justiça Das Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade

Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência

Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

3. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição

Normas Constitucionais

Hermenêutica Constitucional

Constitucionalismo

Teoria Dos Direitos Fundamentais

Poder Constituinte

Teoria Do Estado

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais À Justiça

Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

Das Finanças Públicas

Da Ordem Econômica E Financeira

Da Ordem Social

Controle De Constitucionalidade

Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo

Regime Jurídico Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Bens Públicos

Serviços Públicos

Responsabilidade Civil Do Estado

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Intervenção Do Estado Na Propriedade

Improbidade Administrativa

Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Processo Administrativo – Lei 9784/99

Lei Anticorrupção

Prescrição Administrativa

Direito Penal Parte Geral

Introdução E Princípios Do Direito Penal

Teoria Da Lei Penal

Introdução À Teoria Do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso De Pessoas

Teoria Geral Da Pena

Aplicação Da Pena

Penas Alternativas

Concurso De Crimes

Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

Punibilidade

Prescrição

Direito Penal Parte Especial

Crimes Contra A Pessoa

Crimes Contra O Patrimônio

Crimes Contra A Dignidade Sexual

Crimes Contra A Família

Crimes Contra A Incolumidade Pública

Crimes Contra A Fé Pública

Crimes Contra A Administração Pública

Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

Crimes Contra A Propriedade Imaterial

Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Processual Penal

Lei Processual Penal

Sistemas E Princípios Processuais Penais

Inquérito Policial

Ação Penal

Acordo De Não Persecução Penal

Jurisdição E Competência Criminal

Incidentes Processuais E Questões Incidentais

Teoria Geral Da Prova

Provas Em Espécie

Liberdade Provisória

Procedimentos Criminais

Procedimento Especial Do Júri

Teoria Geral Das Nulidades

Habeas Corpus

Citações E Intimações

Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

Pessoas – Natural E Jurídica

Domicílio

Bens

Negócio Jurídico

Prescrição E Decadência

Direito Das Obrigações

Teoria Geral Dos Contratos

Responsabilidade Civil

Direito Das Coisas

Direito De Família

Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

Ação

Processo

Sujeitos Do Processo

Das Despesas Processuais

Litisconsórcio

Intervenção De Terceiros

Atos Processuais E Nulidades

Tutela Provisória

Petição Inicial

Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

Liquidação E Cumprimento De Sentença

Execução De Título Extrajudicial

Ação Rescisória

Processo Nos Tribunais

Teoria Dos Precedentes

Irdr E Iac

Teoria Geral Dos Recursos

Recursos Em Espécie

Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

Lei 11343/06 – Lei De Drogas

Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

Lei 2889/56 – Genocídio

Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

Lei 11340/06 – Maria Da Penha

Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 9455/97 – Tortura

Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos

Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte

Direito Ambiental

Introdução E Princípios Ambientais

Competência Ambiental

Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

Política Nacional Do Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

Política Nacional De Recursos Hídricos

Difusos

Introdução E Princípios

Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva

Processo Civil Coletivo

Ação Popular

Ação Civil Pública

Habeas Data

Mandado De Injunção

Mandado De Segurança

Defesa Do Consumidor

Cumprimento De Sentença Coletiva

Direito Da Saúde E Medicamentos

Eca

Eca: Evolução Histórica

Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

Normativa Internacional

Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

Prevenção

Medidas De Proteção

Da Prática De Ato Infracional

Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

Acesso À Justiça

Conselho Tutelar

Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Consumidor

Princípios Fundamentais

Direitos Básicos Do Consumidor

Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Elementos Da Relação De Consumo

Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Agrário

Direito Agrário

Direito Eleitoral

Princípios Do Direito Eleitoral

Direitos Políticos E Partidos Políticos

Órgãos Da Justiça Eleitoral

Sistemas Eleitorais

Alistamento Eleitoral

Convenção Partidária

Registro De Candidatura

Propaganda Eleitoral

Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas

Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar

Nulidade E Anulabilidade De Votos

Processo Eleitoral

Ilicitude E Crimes Eleitorais

Ações E Recursos Eleitorais

Dpe

Evolução Histórica

Princípios Institucionais Da Defensoria Pública

Garantias

Deveres E Proibições Do Defensor Público

Prerrogativas Da Defensoria Pública

Mp

Autonomia Do Ministério Público

Deveres E Proibições Do Ministério Público

Direitos E Garantias

Funções Institucionais Do Ministério Público

Princípios Institucionais Do Ministério Público

Direito Tributário

Noções Introdutórias

Princípios Tributários

Imunidades Tributárias

Tributos Estaduais

Tributos Federais

Tributos Municipais

Execução Fiscal

Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

Exclusão Do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Repartições Constitucionais

Extinção Do Crédito Tributário

Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Direitos Humanos

Direitos Humanos

Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos

O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh

O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos

O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh

Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos

Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Empresarial

Empresário E Obrigações Empresariais

Propriedade Industrial

Títulos De Crédito

Direito Societário

Falência

Recuperação Judicial

Contratos Empresariais

Direito Financeiro

Introdução Às Normas De Direito Financeiro

Orçamento Público

Receita Pública

Despesa Pública

Precatórios

Endividamento Público

Criminologia

Criminologia

Humanística

Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça

Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica

Psicologia Jurídica

Juspositivismo

Pós-Positivismo

Direito Antidiscriminatório

Teoria Geral Do Direito

Análise Econômica Do Direito

Direito Digital

Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional