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TRT | Analista do Tribunal Regional do Trabalho – Extensivo 2023.2 Legislação Destacada

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LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 8112/90 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 10520 – PREGÃO

DECRETO 7892/13- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI 11079 – PPP

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP e SEM

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

 

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02 (PARTE GERAL, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL)

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 11419/09 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

CLT

LEI 9029/95 – PROIBIÇÃO ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO

CONVENÇÃO 87 OIT

LEI 4090/62 – 13° SALÁRIO

LEI 7783/89 – DIREITO DE GREVE

LEI 605/49 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

LEI 8036/90 – FGTS

LC 150/15 – CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO

LEI 6019/74 – TRABALHO TEMPORÁRIO

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8212/91 – SEGURIDADE SOCIAL

LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECRETO 3048/99 – REGULAMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

INSTITUCIONAL

RESOLUÇÃO CNJ 400/21 – POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

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