Magistratura Federal – Extensivo 2023.2 Legislação Destacada

Descrição

 

LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 8666/96 – LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 10520/02 – PREGÃO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

DL 200/67 – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (ART. 1- 12)

LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 5010/66 – ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA

 

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO

DECRETO 20910 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO

LEI 11419/09 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

LEI 8038/90 – PROCESSOS ORIGINÁRIOS NOS TRIBUNAIS

LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

DIREITO PENAL

CÓDIGO PENAL

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

LEI 13344/16 – REPRESSÃO TRÁFICO DE PESSOAS

DL 201/67 – CRIMES COMETIDOS POR PREFEITOS

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI 9455/97 – TORTURA

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 2889/56 – GENOCÍDIO

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7492/86 – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 11101 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS

LEI 13260/16 – LEI ANTITERRORISMO

LEI 7210/84 – LEP

LEI 9099/95 – JECCRIM

LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA ORDEM ECONÔMICA

 

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO

TRIBUTÁRIO NA CF/88

CTN

LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA

LEI 4.320/64

LC 101/00 – LRF

 

DIREITO EMPRESARIAL

EMPRESARIAL NO CC/08

LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

LEI 7357/85 – CHEQUE

LEI 9492/97 – PROTESTO DE TÍTULOS

DECRETO 57663-66 – ANEXO I – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

LEI 6404/76 – LEI S/A

LEI 5474/68 – DUPLICATA

LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL

LEI 9279/96 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL

LEI 4380/64 – SFH

LEI 6099/74 – ARRENDAMENTO MERCANTIL

LEI 6385/76 – CVM

 

DIREITO AMBIENTAL

LEI 6938/91 – PNMA

LC 140/11

RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA

CÓDIGO FLORESTAL

LEI 9985/00 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO

LEI 9433/97 – RECURSOS HÍDRICOS

RESOLUÇÃO 378/06 DO CONAMA

DECRETO 6514/08 – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE

 

DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

CDC

LEI 9019/95 – ANTIDUMPING

LEI 12529/11 – LEI DO CADE

 

DIREITO DA PESSOA CM DEFICIÊNCIA

LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DIREITO INTERNACIONAL

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES

LEI 13445/17 – LEI DE MIGRAÇÃO

ESTATUTO DE ROMA

CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEI 8212/91 – SEGURIDADE SOCIAL

LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 8080/90 – SUS