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Carreiras Policiais – Extensivo 2023 Legislação Destacada

(3 avaliações de clientes)

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Descrição

 

LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA:

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • CF

 

DIREITO PENAL

  • CÓDIGO PENAL

 

PROCESSO PENAL

  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
  • LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
  • LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
  • LEI 8666/93 – Licitações e Contratos
  • LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • LEI 12527/11 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

DIREITO CIVIL

  • LINDB
  • CÓDIGO CIVIL – Apenas os artigos importantes para o certame

 

LEIS ESPECIAIS

  • LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  • LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
  • LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

  • LEI 8069/90 – CRIMES NO ECA
  • LEI 8078/90 – CRIMES NO CDC
  • LEI 10741/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO IDOSO
  • LEI 7210/84 – LEI DE EXECUÇÃO PENAL
  • DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS
  • LEI 7716/89 – PRECONCEITO
  • LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS
  • LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
  • LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
  • LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
  • LEI 9455/97 – TORTURA
  • LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO
  • LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO
  • LEI 11340/06 – MARIA DA PENHA
  • LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
  • LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS
  • LEI 9613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO
  • LEI 12037/09 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
  • LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
  • LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE
  • LEI 13260/16 – ANTITERRORISMO
  • LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
  • LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
  • LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
  • LEI 5553/68 – APRESENTAÇÃO E USO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
  • LEI 11101/05 – CRIMES NA LEI DE FALÊNCIAS
  • LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
  • LEI 12830/13 – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
  • LEI 10671/03 – CRIMES NO ESTATUTO DO TORCEDOR
  • LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
  • LEI 14069/20 – CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO
  • LEI 14344/22 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

3 avaliações para Carreiras Policiais – Extensivo 2023 Legislação Destacada

4,7
Baseando-se em 3 avaliações
5 estrelas
66
66%
4 estrelas
33
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1-3 de 3 avaliações
  1. Bom demais

  2. Ajuda muito nos estudos

  3. Muito bom

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